terça-feira, 20 de agosto de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR

TV, geladeira, fogão, computador e celular terão troca imediata

Publicidade
 
SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA
Ouvir o texto
Após cinco meses de embate com os empresários, o governo decidiu incluir celular, computador, TV, geladeira, máquina de lavar e fogão na lista dos chamados produtos essenciais, que terão regras mais rígidas para a solução de defeitos de fabricação.
Segundo a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que coordena os debates, a proposta atual prevê que as cidades do interior tenham prazos diferenciados para reparo dos produtos.
Nas capitais e nas regiões metropolitanas, o limite para a solução do problema deverá ser de aproximadamente dez dias úteis. Para o restante do país, de 15 dias úteis.
A regra será aplicada aos produtos da lista que apresentem defeitos até 90 dias depois de adquiridos.
Quando entrar em vigor, quem descumprir a norma estará sujeito às multas previstas no CDC, que variam de
R$ 200 a R$ 6 milhões.
Prevista inicialmente para abril, a lista que regulamenta artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi negociada com representantes do varejo e da indústria e será apresentada aos Procons nesta semana. Depois disso será encaminhada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para aval da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a palavra final.
DIFICULDADE
O arranjo com prazos diferentes inicialmente desagradou à própria secretária, mas, segundo ela, foi necessário para chegar a um entendimento com a indústria, que reclamou da dificuldade de manter estoques disponíveis e garantir a troca num prazo curto em todo o país.
Hoje, o código garante às empresas prazo de 30 dias para solucionar o problema. Somente a partir daí o consumidor pode escolher se quer a troca, a restituição da quantia paga ou o abatimento do valor para compra de outra mercadoria.
A exceção são os chamados "produtos essenciais", em que essa escolha pode ser feita de forma "imediata". No entanto, 23 anos depois da aprovação do CDC, isso não foi regulamentado.
"Acho que ainda está longo [o prazo], mas é um avanço", disse Pereira. "Os produtos não são comprados para decoração, mas para uso, e ficar sem usá-los é um problema para qualquer cidadão."
Depois da publicação do decreto, o varejo e indústria terão seis meses para se adequar à nova regra. Com isso, só deverá entrar em vigor no início do ano que vem, praticamente um ano depois de a presidente Dilma ter lançado, em março deste ano, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, em que a implementação da lista era uma das poucas novidades.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Como Consertar Seu Eletrodoméstico: BRASTEMP E CONSUL e ELECTROLUX: Minha Geladeira parou de gelar

Como Consertar Seu Eletrodoméstico: BRASTEMP E CONSUL e ELECTROLUX: Minha Geladeira parou de gelar


Bom dia Celso
Eu tenho uma geladeira Electrolux RE 280, de uns dias pra cá, notei q ela não tava gelando muito bem em baixo, como tava muito cheia de gelo eu descongelei e aparentemente voltou ao normal, pq em baixo voltou a gelar bem, agora te pergunto? Qual é o tempo q essa geladeira dispara o motor? É normal ficar uma camada de gelo só um pouco mais espessa na parte de cima do congelador? e a mais dificil na sua opnião é melhor Electrolux ou Brastemp? Obrigada.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

G1 - Policiais dormiram em bares abandonados na Vila Cruzeiro - notícias em Rio de Janeiro

G1 - Policiais dormiram em bares abandonados na Vila Cruzeiro - notícias em Rio de Janeiro

GUERRA NO RIO DE JANEIRO

26/11/2010 17h33 - Atualizado em 26/11/2010 17h33




Idosa é baleada dentro de casa no acesso ao Morro do Alemão

Ela foi atingida na Rua Paranhos, em Olaria.

Vítima está no centro cirúrgico do Hospital Getúlio Vargas.

Do G1 RJ



imprimir

Uma idosa de 61 anos foi baleada no abdômen, na tarde desta sexta-feira (26), na Rua Paranhos, em Olaria, perto do Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio.



A vítima estava em casa quando foi atingida. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, ela foi levada para o Hospital Getúlio Vargas, também na Penha, e está no centro cirúrgico. Ainda não há informações sobre o seu estado de saúde.



A idosa foi atingida durante uma intensa troca de tiros entre traficantes e militares do Exército.



Cerca de 780 soldados foram deslocados para as áreas de conflito na Penha. Até as 16h30, não havia informações sobre feridos.



Os soldados do Exército começaram por volta das 15h desta sexta a chegar ao conjunto de favelas do Alemão e à Vila Cruzeiro. Eles fazem parte de um grupo cedido pelo Ministério da Defesa para auxiliar no combate à onda de violência na cidade. A Polícia Civil também faz operações na Vila Cruzeiro, na Penha, e, de acordo com o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Roubos e Furto de Automóveis (DRFA), até as 16h desta sexta, os policiais tinham apreendido no local 240 motos – 40 estavam queimadas.



A SEGUIR, LEIA AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES:





( Editoria de Arte/G1)TENENTE É BALEADO NO MORRO DA CHATUBA - Um tenente do 16º BPM (Olaria) foi baleado na tarde desta sexta durante uma operação no Morro da Chatuba, no Conjunto de Favelas da Penha. De acordo com a polícia, o agente foi atingido na panturrilha esquerda e passa bem.



FOGO EM ESTAÇÃO DE TREM - Um princípio de incêndio atingiu uma subestação de energia próxima à estação de trens de Benfica. Até o fim da tarde, não tinha informação sobre presos.



CAMINHÃO-BAÚ INCENDIADO - Um caminhão-baú foi incendiado perto da Rua Castello Branco, na Penha. Segundo informações da corporação, não houve feridos. Os bombeiros não souberam informar se o incêndio foi criminoso.



TUCANO DO CHEFE DO TRÁFICO É APREENDIDO - A polícia encontrou um tucano durante a varredura na Vila Cruzeiro. A ave estava na casa do chefe do tráfico na comunidade e acusado de ser o responsável pela queda de um helicóptero da polícia ano passado no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, também na Zona Norte.Mangueira, na Zona Norte do Rio.





Exército chega ao Alemão (Foto: Tamine Leta/G1)MINISTRO FALA EM ENFRENTAR RISCOS - O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou, após reunião com o governador Sérgio Cabral, que a integração das esferas federal e estadual tem o objetivo único de combater a criminalidade no Rio de Janeiro. "Esse não é o momento de contornar riscos e sim de enfrentar riscos", afirmou Jobim sobre a situação enfrentada em virtude da onda de ataques no estado.



APLAUSOS NA CHEGADA - Na chegada dos soldados à região da Penha nesta sexta, moradores aplaudiram. Nesta região, acontecm os maiores conflitos da atual onda de violência no Rio. Os carros saíram da Brigada Paraquedista, na Vila Militar na Zona Oeste.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Polícia - Estuprador confessa o crime - Diário do Nordeste

Polícia - Estuprador confessa o crime - Diário do Nordeste: "Passageira se deparou com o acusado dentro de um ônibus depois de ver a foto dele publicada pelo Diário do Nordeste

Após cinco dias do rapto e da morte da menina Alanis Maria Laurindo, 5, terminou, na manhã de ontem, no Terminal do Siqueira, a caçada ao suspeito do crime que comoveu todo o Estado. Antônio Carlos dos Santos Xavier, 30, o ´Casim´ ou ´Maníaco do Canal´, foi detido por guardas municipais após ser reconhecido por uma mulher que viajava no mesmo ônibus em que ele estava. A passageira havia visto a foto do acusado, publicada, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste.

A PM foi acionada e o suspeito foi identificado e levado para a Superintendência da Polícia Civil, no Centro, onde foi autuado em flagrante por receptação, por portar um aparelho celular, que, segundo a Polícia, havia sido furtado por ele no dia anterior. Contra ´Casim´, também foi expedido um mandado de prisão por conta de sua fuga na Colônia Agro-Pastoril do Amanari, no dia 27 de maio de 2008. Lá, ele cumpria pena em regime semiaberto por outros crimes de estupro contra crianças no início desta década.

A primeira prisão do acusado aconteceu em janeiro de 2001, época em que ele foi acusado de estuprar uma criança, no bairro Autran Nunes. Na manhã de ontem, o acusado estava em um ônibus que fazia a linha Grande Circular 2, quando foi reconhecido pela passageira. Segundo um dos guardas municipais, assustada com a descoberta, a mulher, cuja identidade foi preservada pela Polícia, ligou para o marido (via celular) pedindo orientação sobre o que fazer.

O marido da passageira sugeriu que ela ligasse para a Polícia ainda dentro do ônibus. Contudo, ela tentou e não conseguiu falar com o delegado Lira Ximenes, titular do 12º DP (Conjunto Ceará) e encarregado do inquérito sobre o caso. Ao falar novamente com o esposo e contar a tentativa fracassada de acionar os policiais, ele a orientou a quando chegar ao terminal procurasse os guardas municipais e apontasse o homem suspeito. Foi o que ela fez. Quando desembarcou no Terminal do Siqueira, a mulher correu ao encontro da patrulha da Guarda Municipal, formada pelo subinspetor Antônio Aderaldo Cintra e pelos guardas Aílton Guedes e Paulo César, e revelou a sua suspeita. Os guardas agiram rápido e, antes que ´Casim´embarcasse em outro coletivo, eles fizeram a detenção e o levaram para uma sala de apoio. Lá, quando pediram ao acusado algum documento de identidade ele tentou fugir. Os guardas usaram spray de pimenta e algemaram o suspeito. De acordo com o major Paulo Sérgio Braga Ferreira, comandante da 4ª Companhia do 6º BPM (Conjunto Ceará), após a prisão pela Guarda Municipal, a patrulha do Ronda do Quarteirão RD-1055 foi ao local e fez a consulta sobre a real identificação do suspeito. Após fornecer um nome falso, ´Casim´, se entregou e foi levado dali pelos policiais militares.

Linchar

A Reportagem acompanhou toda a movimentação dos policiais após a prisão. Antes de ir para a Superintendência da Polícia Civil, o acusado foi levado até a casa de sua namorada, no bairro Genibaú, onde os PMs confirmaram a informação de que o aparelho celular que estava com ele havia sido furtado de uma vizinha.

Enquanto os PMs obtinham a confirmação do furto, a vizinhança começou a se revoltar e a gritar, ameaçando linchar o acusado.

FRIEZA NO DEPOIMENTO
'Dei pipoca e água para ela'

Ao ser interrogado, Antônio Carlos Xavier contou com detalhes de como atraiu a menina e a levou para o matagal

Em depoimento na Polícia Civil, o acusado da morte da pequena Alanis não demonstrou nenhum arrependimento. Frio, disse que 'ofereceu' pipoca e água à menina para afastá-la dos pais e levá-la para longe do pátio da Igreja Nossa senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, onde a criança brincava, na noite da última quinta-feira, dia do rapto seguido de morte.

Depois, segundo ele, a levou para o matagal, onde abusou sexualmente e matou a garota. A informação foi repassada à Imprensa pelo superintendente da Polícia Civil, delegado Luiz Carlos Dantas, durante entrevista coletiva concedida ainda na manhã de ontem no auditório da Superintendência.

'Ele contou que, durante todo o tempo em que permaneceu com a criança, dizia que estava levando-a para casa', disse Dantas. ´Casim´ foi ouvido no Departamento de Inteligência Policial (DIP) e autuado em flagrante por receptação (estava com um celular furtado), quando confessou o crime na presença dos delegados Lira Ximenes, titular do 12º DP (Conjunto Ceará); e Ivana Timbó, da Delegacia de Combate à Exploração a Criança e Adolescente (Dececa).

Durante a coletiva, o delegado Lira Ximenes não quis entrar em detalhes sobre o teor do depoimento do acusado, mas argumentou, 'o que ele conta, bate com a linha de raciocínio da investigação. Que horas ele levou a menina da Igreja? Qual percurso que fez? Todas essas coisas estão batendo com o que ele está dizendo', afirmou. Apesar do flagrante por receptação, o delegado vai solicitar nos próximos dias a prisão preventiva do acusado.

´Casim´ foi submetido a exame de corpo de delito no DIP e também foi colhida uma amostra do seu DNA por legistas de Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O material será comparado às amostras retiradas do corpo da menina durante o exame de necropsia. O resultado deve ficar pronto em 30 dias. Conforme Dantas, o acusado permanecerá na Superintendência da Polícia Civil.

CONDENADO
'Casim' fugiu após sete anos na cadeia

Condenado a 23 anos de prisão por crimes de estupro e atentado violento ao pudor, Antônio Carlos Xavier, o ´Casim´, escapou da Colônia Agro-Pastoril do Amanari em maio de 2008. Até então, ele havia passado cerca de sete anos em regime fechado, dentro de um presídio, mas acabou sendo beneficiado pela progressão de regime, direito que todo apenado tem, de acordo com o que determina a Lei das Execuções Penais.

Na Colônia, aproveitou a pouca segurança existente ali e fugiu. Voltou a morar no Genibaú, mesmo bairro onde, em 2001, violentou várias meninas entre 5 e 8 anos de idade.

O delegado Francisco Braguinha de Sousa, hoje titular do 1º DP (Ellery), conta que, na época (janeiro de 2001) do primeiro fato era titular do 3º DP (Otávio Bonfim), mas recebeu a missão de investigar os crimes atribuídos ao ´Maníaco do Canal´ e acabou prendendo-o. 'Ele estava escondido na Favela São Miguel II, em Caucaia', diz. Levado para a delegacia, o acusado contou friamente como raptou a menina E.M.M., no bairro do Genibaú e a levou até o terreno baldio, no bairro Pio Saraiva, onde concretizou o crime. A menina só não foi assassinada porque desmaiou. O estuprador, então, fugiu, achando que ela já estava morta. Horas depois da fuga do acusado, populares encontraram a menina agonizante, com diversas lesões e até lama na vagina.

Mandado

Diante da repercussão que o caso vem obtendo junto à opinião pública do Estado, a Justiça começou a se posicionar. Ainda ontem à tarde, o juiz da Vara das Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus, Luiz Bessa Neto, expediu um mandado de prisão contra o acusado e determinou que ele seja recolhido ao Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Na próxima terça-feira, o acusado será conduzido ao Fórum Clóvis Baviláqua."